| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda sobre as parcerias público-privadas, especialmente no sistema prisional brasileiro. Inicialmente é feita uma abordagem histórica sobre a origem das prisões e sua função, bem como os modelos de estabelecimentos penais previsto na legislação nacional. Com base nisso, são também expostos dados estatísticos sobre o cenário atual do sistema carcerário e suas deficiências. A lei de execuções penais, que rege a execução penal, é salientada como parâmetro para os direitos assegurados pela lei e a realidade, onde não são cumpridos os direitos ali elencados. Posteriormente são analisadas às Parcerias Público – Privadas e o sistema de privatização, a sua aplicabilidade nas penitenciárias brasileiras como alternativa de melhoria de todo sistema prisional, são visto também exemplos dessas parcerias em presídios brasileiros, e demonstrado resultado dessa coparticipação na melhoria de assistencialidades e estrutura do sistema punitivo estatal. Por fim, são apresentadas as vertentes positivas e negativas da adoção dessa união do Estado e empresas privadas na administração dos presídios nacionais. | pt_BR |
