| dc.description.abstract | O presente artigo traz uma visão sobre a alienação parental e suas consequências jurídicas e sociais. Uma análise jurisprudencial de alguns casos de alienação parental, e uma abordagem neste tema antes da Lei n. 12.318 de 2010 e depois do advento desta norma no ordenamento jurídico Brasileiro. Depois de Anos de atuações judiciais sobre a alienação parental, surgiu a lei especifica para abordar o assunto e consequentemente proteger a entidade familiar, garantidos seus direitos fundamentais. No presente artigo, foi trabalhado as formas as quais a alienação parental pode ser aplicada seio familiar e ainda as consequências causadas nas crianças vítimas dessa síndrome, ainda têm as medidas legalmente previstas e cabíveis aos que cometem tal delito, não ficando somente na seara civil, cabendo ao magistrado aplicação de multa e, encaminhamento das provas para uma ação penal. A lei 12.318/2010, assegurou a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais do melhor interesse da criança e do adolescente, e a proteção a saúde e o bem-estar do infante. | pt_BR |
