| dc.description.abstract | Este trabalho de Conclusão de Curso apresenta como tema: A função social da Lei Maria da Penha como instrumento de combate aos casos de violência doméstica, uma vez a referida abordagem temática faz parte do cotidiano de muitos lares brasileiros, bem como de muitas mulheres que são as protagonistas dos casos de violência doméstica. Justifica-se pelo fato de que em termos contemporâneos, mesmo com todas as adversidades que a mulher perpassa, mesmo sofrendo casos de violência doméstica e diminuição social, ainda que existam mazelas sobre as circunstâncias da realidade feminina, existem dispositivos legais e constitucionais que a protegem, nesse caso, sendo que o nosso instrumento de estudo será a Lei de 11.340, de 07 de agosto de 2006, que trata da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Visa apontar a importância da Lei Maria da Penha dentro do contexto social, mostrando de forma descritiva e argumentativa o que de fato ela representa dentro de uma sociedade ainda masculinizada. Considerou o cunho da leitura e pesquisa bibliográfica, por intermédio de obras pertencentes ao campo do Direito, e outras áreas pertencentes aos demais ramos do conhecimento constitucional e jurídico. | pt_BR |
