| dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o fenômeno do superendividamento no Brasil é recorrente, enfrenta dificuldades e merece respaldo legislativo. O intuito é discutir esse tema através da análise de conceito, características, consequências, cultura consumerista, responsabilidade do credor, aspectos do crédito, possíveis soluções, projeto de lei e jurisprudência. Para isso, o presente estudo busca amparo nos entendimentos doutrinários, em pesquisadores do assunto e no douto conhecimento do direito francês. Serão apresentadas características do consumidor endividado a fim de demonstrar como é estruturada a sociedade de consumo e como a cultura desta influencia na existência do fenômeno. Far-se-á a análise das causas mais recorrentes que geram o superendividamento, como o consumo desenfreado, a má gestão do orçamento familiar e fatos inesperados e alheios à vontade do consumidor. As várias faces do crédito serão detalhadamente explicadas, bem como a responsabilidade do credor no combate ao referido tema. A problemática da publicidade e propaganda também será um tópico de suma importância para remeter à discussão do consumo irrefletido e da sociedade de marketing. Possíveis soluções serão expostas com base em pesquisas de grande mérito, com o objetivo de promover o desenvolvimento equilibrado. A análise de jurisprudência e do Projeto de Lei 283/2012 têm fundamental relevância para demonstrar que o atual Código de Defesa do Consumidor não revela amparo suficiente para a real proteção das relações de consumo. | pt_BR |
