O plano estadual de educação nas prisões de Sergipe: realidades e intenções.

Abstract

Este artigo analisa o Plano Estadual de Educação nas Prisões de Sergipe, elaborado e lançado neste ano de 2012, pelas Secretarias de Estado da Educação e da Justiça em cumprimento à política nacional do Ministério da Justiça. As análises pautam-se nas reflexões teóricas de alguns estudiosos do tema da privação de liberdade como punição e, principalmente, da educação escolar nas prisões como um direito do cidadão apenado. A partir das pesquisas de estudiosos do tema, o artigo levanta uma série de questionamentos ao plano sergipano, do ponto de vista da sua exequibilidade, apontando os enormes desafios que o poder público estadual terá que enfrentar na perspectiva de elevar a escolaridade e reinserir o preso na sociedade de forma produtiva para si e para a sociedade.