| dc.description.abstract | A violência doméstica consiste na ofensa praticada contra ascendentes, descendentes, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de convivência ou hospitalidade. Consoante, vale ressaltar que é um crime de ação penal pública incondicionada. Neste contexto, o presente trabalho busca abordar a crescente nos casos de subnotificações dessa violência, bem como o aumento dos casos de feminicídio e/ou homicídio durante o atual período da pandemia ocasionada pela Covid-19. Inicialmente fora abordado um breve histórico de como se tratava a violência na antiguidade, bem como o seu conceito e suas formas, seguido de uma síntese a respeito da Lei Maria da Penha. Consoante, demonstrou-se a atual situação das vítimas diante das medidas de isolamento impostas para o combate do novo coronavírus, com análise dos dados fornecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Após, abordou-se a respeito da Lei 14.022/2020, que impôs medidas de enfrentamento à violência doméstica no atual cenário, bem como das medidas protetivas de urgência e da campanha “Sinal vermelho para a violência doméstica”. | pt_BR |
