| dc.description.abstract | O presente artigo busca analisar a relação entre o aumento da violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia com a recomendação de isolamento social como medida para evitar a propagação da covid-19. O isolamento social imposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS) exacerbou a violência doméstica contra a mulher, trazendo consigo diversos fatores de risco, como por exemplo, o aumento do consumo de álcool e drogas, o aumento do desemprego e o controle do agressor 24 horas por dia sobre a vítima. Embora a Lei 11.340/06, comumente chamada de “Lei Maria da Penha”, tenha implantado diversas medidas protetivas de urgência, o cenário pandêmico trouxe a necessidade de atuação conjunta das autoridades governamentais para adoção de medidas de enfrentamento à violência doméstica, medidas estas que fossem capazes de se adaptar à realidade, proporcionando, desse modo, além do efetivo acesso à Justiça, mesmo diante de todas as restrições impostas pela pandemia, o devido amparo às vítimas. Aliás, o referido cenário revelou que mesmo sendo um problema antigo, as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Brasil ainda permanecem frágeis. Foi utilizado para fins de pesquisa o levantamento bibliográfico e a análise de dispositivos legais pertinentes ao tema, além da utilização do método científico hipotético-dedutivo. | pt_BR |
