Um novo pacto federativo brasileiro à luz do princípio da eficiência.

Abstract

O presente trabalho analisa aspectos decorrentes da centralização e descentralização no federalismo adotado na República Federativa do Brasil, bem como a repartição constitucional de competências. Perpassa também por aspectos tributários, eficiência da máquina administrativa e a existência ou não de cooperação entre os entes políticos federados. Por fim, o trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de um novo pacto federativo, este adotando como aspecto principal a interligação vertical entre os entes políticos, visando um crescimento planejado e isonômico, tanto no âmbito social como também no econômico. Concluiu-se que, apesar do ser adotado o federalismo cooperativo, este não é aplicado na prática, o que resulta na não observância do princípio da eficiência na Administração Pública.