| dc.description.abstract | O presente artigo, busca fazer uma análise a respeito da Reincidência de Menores Infratores em crimes Hediondos. Conforme previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os menores infratores são submetidos à proteção do estado, a partir de decisão especializada da Justiça. Em caso de infrações graves, a internação aplicada pode chegar a três anos, sendo estendida por mais três. Apesar da característica correcional, o ECA define que o período de reclusão não pode ser caracterizado como pena ou castigo, e sim, uma época para construção de projetos de vida e inclusão social. Um ponto que pode ser percebido, é a ineficácia de tais medidas sócio educativas, sendo justificado pela grande taxa de reincidência dos menores infratores. O ECA define que os menores infratores só podem ser mantidos em unidades exclusivas para adolescentes, obedecendo critérios de idade, porte físico e gravidade da infração. Durante a internação, o jovem deve exercer atividades pedagógicas, com fins de escolarização e profissionalização. Também devem ser inseridas em suas rotinas atividades culturais, desportivas e de lazer. Entretanto, o número de adolescentes com reincidência no sistema de internação da Fundação Casa é alarmante. Segundo dados da própria Fundação Casa, em fevereiro de 2008, a instituição abrigava 947 adolescentes reincidentes por terem cometido algum tipo de ato infracional. Esse número mais que dobrou nos últimos dez anos, com ênfase para o tráfico de drogas e para o roubo qualificado. | pt_BR |
