| dc.description.abstract | O presente estudo aborda a análise do binômio necessidade x possibilidade no contexto da fixação dos alimentos durante a pandemia do covid-19, visando apresentar uma abordagem referente ao caso de impossibilidade de pagamento da pensão durante a pandemia e a necessidade do filho, que independente do momento de crise, as necessidades permanecem. Afinal, não existe um valor pré-definido para o alimentante pagar, devendo ser analisada as circunstâncias e a possibilidade entre os envolvidos. Para tanto, como método de pesquisa, adotar-se-á o dedutivo, e de natureza, a qualitativa, com a aplicação de técnicas de pesquisa bibliográficas, através do uso de doutrinas, legislação e jurisprudência. Por meio do estudo depreende-se que apesar da impossibilidade do genitor arcar com as custas da pensão alimentícia, não isenta o alimentante do cumprimento da prestação alimentar, já que, as despesas e a necessidade da criança não foram alteradas. Portanto, o alimentante deve buscar uma conciliação com a genitora da criança ou entrar com uma revisional de alimentos em caso de impossibilidade de pagamento. | pt_BR |
