| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei nº 14.020/20, sob a ótica das implicações causadas para os direitos dos empregados pela suspensão temporária dos contratos de trabalhos e da redução dos seus salários, as quais poderão ser pactuadas por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado. A referida legislação foi editada para dispor também acerca de medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Este artigo destaca-se por evidenciar estatísticas trazidas pela PNAD sobre a evolução do vírus e a negatividade que trouxe para o mercado de trabalho brasileiro. Desta feita, a pesquisa busca se aprofundar na realidade em que os empregados estão vivenciando, além de contribuir para compreender o novo normal estabelecido na pandemia da Covid-19 no contexto das relações de trabalho. A metodologia escolhida consiste em realizar uma análise qualitativa da doutrina e da legislação especializada. Por fim, destaca-se que, ante a complexidade dos impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus na economia brasileira, é recomendável que a interpretação das normas trabalhistas seja flexibilizada e esteja em harmonia com o princípio da função social da empresa, em prol da proteção do trabalhador e garantia de sobrevivência, evitando, como consequência, demissões e fechamento de estabelecimentos. | pt_BR |
