O direito penal do inimigo: no ordenamento jurídico brasileiro como forma de alcançar o populismo penal.

Abstract

O presente trabalho promoveu uma análise da teoria do direito penal do inimigo, do jurista alemão Günther Jackobs, fazendo um paralelo de como essa teoria influencia a legislação brasileira para satisfazer um populismo penal latente no ordenamento jurídico. O artigo traz os principais conceitos e características da teoria do direito penal do inimigo e do populismo penal, bem como explicita pontos da legislação brasileira que sofre forte influência desses institutos, a exemplo da lei nº 13.964/19, popularmente chamada de lei anticrime, e da lei nº 8072/90, crimes hediondos. A pesquisa buscou apontar violações a direitos e garantias fundamentais em razão da influência de tais institutos na legislação penal.