| dc.description.abstract | O presente estudo tem o objetivo de demonstrar e analisar através de entendimento doutrinário e jurisprudencial o estudo referente à aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica psicológica e eficácia das medidas protetivas. Para a elaboração deste estudo, a metodologia adotada foi o da pesquisa exploratória e qualitativa realizada no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Aracaju, tendo como fonte de investigação a pesquisa bibliográfica. A Lei Maria da Penha emerge dentro da sociedade para garantir a proteção da mulher, tendo como principal essência a possibilidade jurídica para resguardar e amparar todos os tipos de violência, apregoando mecanismos que visam coibir a violência doméstica contra mulher. Não se pode negar tamanha relevância dessa Lei, no entanto, é fundamental que seja discutido sua aplicabilidade, contextualizando-a a partir de uma análise criminológica realidades específicas. Assim sendo, pode-se concluir o tema tratado aqui é de suma relevância, tendo em vista que dano psíquico traz marcas produzidas por condutas comportamentais que se propagam ao longo do tempo na vida da mulher. Dessa forma, apesar da ampla importância da aplicação da Lei Maria da Penha dentro do ordenamento jurídico os resultados do estudo elaborado no presente trabalho revelam através de uma análise criminológica que o dano psíquico é responsável por causar traumas e danos irreversíveis na vida da vítima | pt_BR |
