| dc.description.abstract | O presente artigo aborda as divergências em torno da iatrogenia e a responsabilidade civil decorrente de erro médico. Utilizando dados que comprovam o crescimento do fenômeno da judicialização da saúde, observa-se o desenvolvimento da “medicina defensiva”, atitude que se visa métodos e condutas estratégicas para diagnóstico, prescrição e tratamento. O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou sistema on-line para solicitação, emissão e consulta de pareceres técnicos de medicina, baseados em evidências científicas, com a finalidade proporcionar a resolução de lides de forma mais justa e igualmente eficiente. É um meio eficaz para os operadores do direito identificarem se o dano provocado no paciente, proveniente do atuar profissional, foi necessário e de acordo com o indicativo técnico-científico de medicina. Se, por um lado, o dano iatrogênico não gera responsabilidade civil, sendo ele decorrente de erro médico, caracterizado por imprudência, negligência ou imperícia, é passível de indenização. | pt_BR |
