| dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo discorrer acerca da problemática envolvendo a proteção dos direitos inerentes à liberdade de expressão e suas formas de limitações, tendo como ponto de referência central, de maneira a entender as causas e efeitos dessa pratica, um debate acerca de fake news e o embate com a liberdade de expressão que possui previsão constitucional e que se trata de direito fundamental no atual ordenamento jurídico pátrio. Outrossim, é mister salientar que o presente trabalho analisa, também, casos concretos com exposição de decisões judiciais que em conclusão tiveram que limitar a liberdade de expressão para que não fossem violados outros direitos. Por fim, diante deste contexto, apresenta-se a disseminação de fake news e o quão esta é prejudicial a sociedade como um todo. Para a construção do referencial teórico optou-se pelo método qualitativo e pela pesquisa bibliográfica, onde fora realizada a colheita de informações e conhecimentos acerca do tema por meio de artigos científicos, legislação e decisões judiciais. | pt_BR |
