| dc.description.abstract | Este artigo alude à relação entre sociedade, estado, e direito, no que concerne o
direito à educação, tendo como elemento discutido os desafios perante a pandemia
do COVID-19. Dessa forma, os direitos sociais, embora possuam alcance universal,
torna-se necessário, também, a intervenção do estado, por meio de políticas
públicas, a fim de garantir de forma positiva os direitos de seus titulares. É notória a
importância do direito à educação, como direito social, para formação da cidadania,
democracia brasileira e de patamar mínimo de dignidade das pessoas. Com essa
evidência, será exposto e discutido o artigo 6º e 205 da Constituição Federal,
enfatizando o direito ao acesso à educação básica, que é obrigatório e gratuito. Há
que se considerar também o impacto de diferentes formas pela pandemia, inclusive
o emocional. Ressaltando também, as desigualdades educacionais (que emergem e
compactuam de alguma forma com todas as outras formas de exclusão e injustiças
sociais) cada vez mais acentuadas e que se agravaram nesse período desafiador. E
assim, contribuir com discussões e reflexões em prol do direito à educação no que
concerne a pandemia do coronavírus. | pt_BR |
