| dc.description.abstract | Este trabalho foi desenvolvido para que se possa observar a maneira como são conduzidos os processos de adoção no Brasil. Tais processos não cumprem seu principal objetivo, que é inserir o menor em uma família e assim garantir seus direitos. O desrespeito ao direito da mãe biológica, de decidir quem irá educar e cuidar desse menor, e o desrespeito ao direito desse menor, de ter uma família, e construir vínculos de afeto, são fatores que não correspondem à finalidade que a lei de adoção tenta alcançar. Na realidade, essas crianças e adolescentes tem seus direitos ceifados, vivendo em abrigos que nada se parecem com um lar, pela falta de um controle efetivo do Estado, que pune quem deveria ser protegido, com um processo de adoção lento e doloroso. É preciso que se cumpra o direito dos menores, tornando o processo de adoção mais ágil e possibilitando o encontro desses menores com as pessoas que desejam adotar. Nos casos de adoção à brasileira, tema central deste estudo, é necessária uma interpretação, por parte dos juízes e promotores, com o objetivo de realmente proteger o interesse do menor, sem que haja a aplicação de uma pena que não faz sentido de existir, quando comprovado que a entrega desse menor se deu com base na boa-fé. Conclui-se que esses menores são invisíveis e sem voz, para o Estado e a sociedade. | pt_BR |
