Controle da atividade policial: O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público na Constituição Federal de 1988.

Abstract

Esta dissertação aborda o controle externo da atividade policial no Brasil exercido pelo Ministério Público. Apresenta características institucionais desenhadas no bojo da Constituição Federal de 1988, como também os elementos envolvidos neste processo. Entende-se que essa dissertação se justifica em razão de sua acanhada discussão acadêmica, ao contrário de diversas propostas legislativas visando mitigar ou suprimir o controle externo da atividade policial. Por fim, foi possível relacionar os procedimentos e a legitimidade ativa do MP para fiscalizar à atividade, mormente no exercício do controle externo da atividade policial. Sendo, nota-se as causas que explicam as dificuldades da sociedade em estabelecer controles mais efetivos sobre o aparato policial, observando quais os principais desafios encontrados.