| dc.description.abstract | A abordagem em tela trata do instigante tema de adoção de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, e tem como objetivo mostrar os aspectos legais acerca da adoção e os respectivos avanços desde os primórdios da humanidade até a promulgação da Lei 12.010/2009 (lei da Adoção), assim como a promulgação da Lei 13.509/2017, no que tange a celeridade do processo de adoção de crianças e adolescentes brasileiros. Para a construção deste trabalho, realizou-se um levantamento bibliográfico, a fim de realizar uma contextualização histórica da instituição família, sua representatividade na sociedade civil organizada, além das mudanças que ela vem passando. O respectivo levantamento bibliográfico, procurou-se mostrar que o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, já foi muito complexo, moroso e burocrático. Contudo, a Nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009, trouxe notáveis avanços e mudanças, com a criação e implementação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), a definição e aplicação em casos práticos da família extensa e família substituta, a manutenção do vínculo fraternal, entre tantas outras mudanças e avanços consideráveis, assim como a promulgação da Lei n. 13.509/2017. O legislador traz neste diploma legal um novo olhar com enfoque não apenas na garantia da segurança jurídica, mas também na celeridade do processo de adoção. Portanto, muitas são as dúvidas que podem ser esclarecidas e sanadas pelo texto legal, bem como outras questões, algumas colocadas no conteúdo deste trabalho, como meio de simplificação a respeito da referida problemática. | pt_BR |
