| dc.description.abstract | O presente estudo tem como escopo realizar uma análise teórica acerca do procedimento do Tribunal do Júri no Direito pátrio, bem como suas afrontas a Carta Magna Brasileira. Em primeiro lugar, serão observados os aspectos históricos que levaram à formação do referido instituto legal. A posteriori, realizar-se-á o estudo das circunstâncias legais que envolvem o Procedimento do Tribunal do Júri no Brasil. Outrossim, serão conceituados os princípios constitucionais basilares que regem o processo criminal, bem como apontadas as violações que estes sofrem no Júri Popular. Para tal, será utilizada como metodologia a modalidade de pesquisa bibliográfica, através da análise de artigos e livros de autores com notório saber acerca do assunto em discussão. Ademais, como adendo, serão também avaliadas as principais jurisprudências correspondentes ao tema estudado, como forma de melhor compreender como as questões discutidas neste presente artigo se comportam em situações práticas. | pt_BR |
