| dc.description.abstract | Com o desenfreado processo da globalização, a internet se mostrou um instrumento de grande relevância no processo de desenvolvimento. Atualmente, o espaço virtual virou palco de difusão de ideias onde é possível exercer a liberdade de expressão, direito esse garantido pelo Constituinte. Embora crucial nos dias de hoje, a internet transformou-se, também, no principal meio de propagação das notícias falsas. Por isso, esse trabalho busca avaliar o processo da desinformação e averiguar se as chamadas Fake News se encontram abarcadas pela proteção Constitucional que se é dada à liberdade de expressão. Para chegar a essa conclusão, fez-se necessária a análise de casos, além da pesquisa teórica associada ao estudo doutrinário, partindo, assim, para o método indutivo até se chegar às considerações finais. Outrossim, para se entender sobre a liberdade de expressão, foi preciso o estudo da sua posição como direito fundamental na Constituição Federal, observando a possibilidade de sua relativização, sendo primordial, por fim, o seu confronte com as Fake News. | pt_BR |
