As alterações trazidas pela lei 12.395/11 quanto a seguro de vida, justa causa e cláusulas rescisórias no contrato especial de atleta de futebol em comparativo com a legislação da Espanha.

Abstract

Este trabalho discute particularidades do contrato especial de trabalho desportivo, analisando comparativamente o direito espanhol e o direito brasileiro, mostrando como está legislada a garantia de seguro de vida nos dois países, explicitando o hiato legislativo que ocorre no Brasil quanto a demissão de Justa Causa do atleta e a previsão dele na Espanha e refletindo sobre a aplicabilidade das cláusulas de rescisão unilateral, tanto para o clube, quanto para o jogador, nas formas classificadas nas duas leis. A metodologia baseou-se na busca bibliográfica, principalmente, por livros e artigos, assim como pesquisas jurisprudenciais, diretamente ligadas aos argumentos jurídicos de acórdãos, súmulas e sentenças. Conclui-se que na Espanha as matérias de seguro de vida e justa causa são garantidas de forma eficaz, sem a necessidade de grandes interferências jurisprudenciais e doutrinárias. No Brasil, porém, as cláusulas de rescisão unilateral são distinguidas e classificadas de forma mais igualitária, protegendo os direitos tanto dos clubes quanto dos atletas.