| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a relação dos animais e suas garantias fundamentais no ordenamento jurídico. O Direito Animal é um tema que apesar de ser antigo, ainda causa muita divergência entre os doutores da área. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu inciso VII do artigo 225, traz a proteção dos animais não-humanos, trazendo-lhes, implicitamente, um estado de senciência. Porém, muito embora existam comprovações científicas acerca da sensibilidade dos animais, o Direito moderno ainda contém resquícios da visão antropocêntrica, colocando esses animais em um patamar inferior. Esse trabalho traz aspectos filosóficos, biológicos e jurídicos sobre esse ramo em ascensão, baseando-se em artigos científicos, livros e leis, explanando os diversos pontos de vista sobre o tema. Os resultados encontrados na pesquisa demonstram que, ainda que as leis brasileiras estejam esquematizadas no papel, não há uma realidade prática que proteja esses animais de forma efetiva. | pt_BR |
