| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como intuito propor uma reflexão crítica sobre a Teoria da
Cegueira Deliberada e sua Aplicabilidade aos Crimes Financeiros, constituindo-se
numa tentativa de abordar a doutrina da evitação de consciência, desde sua origem
em forma de precedente jurisdicional histórico, até os meandros de seu
desenvolvimento e aplicação nos cenários mundial e local. Nessa esteira, abordase,
no primeiro momento, o contexto jurídico originário relacionado ao
desenvolvimento dos pressupostos balizadores da mencionada doutrina. A Teoria
da Cegueira Deliberada trata da ignorância de determinada origem ilícita de bens,
direitos ou valores para eximir-se de eventual responsabilidade. Parte-se da teoria
para a compreensão das diretrizes que a jurisprudência adota para solucionar as
lides e, ao final, analisam-se as dificuldades de cumprimento do transporte da
teoria. Os aplicadores da Teoria da Cegueira Deliberada sustentam que aquele
que deliberadamente se coloca em uma situação de ignorância frente a uma
situação penalmente relevante deve responder por dolo eventual devido às
consequências de sua atuação. O caminhar teórico-metodológico da presente
pesquisa é embasado em uma abordagem qualitativa, a qual utiliza como
estratégia a pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
