A realidade do regime semiaberto em Sergipe.

Abstract

O presente artigo pretende analisar o contraste entre a legislação e a realidade da situação do regime semiaberto no Brasil e em especial no estado de Sergipe, onde a superlotação e precariedade estrutural do estabelecimento penal para o cumprimento do regime semiaberto causaram a sua interdição. Primeiramente buscou-se introduzir conceitos diretamente relacionados ao tema como “pena” e “regime prisional” e seu desenvolvimento histórico. Em seguida, foi exposto como funciona o regime semiaberto na legislação penal brasileira. Por fim, concluiu-se como de fato esse regime é tratado pelo poder judiciário diante dos impactos provenientes do seu fracasso por não ser efetivamente aplicado como disposto na lei.