| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os reflexos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), quanto ao fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, constituindo na problemática de entender se este novo cenário foi capaz de gerar o enfraquecimento dos sindicatos a ponto de prejudicar e diminuir os direitos trabalhistas. Para isto, analisou-se de forma breve a evolução histórica dos sindicatos e sua importância na conquista e proteção dos direitos trabalhistas. Após, buscou-se transmitir o julgamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a (in)constitucionalidade da contribuição sindical facultativa no julgamento da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade n° 5794, além da opinião de doutrinadores quanto a presente questão. Por fim, refletiu sobre a importância da presença dos sindicatos nas negociações coletivas, diante da prevalência do negociado sobre o legislado, além de analisar outras fontes de renda das entidades sindicais. Para tanto, o presente trabalho foi realizado pelo método qualitativo, mediante revisão bibliográfica e com ênfase na análise da legislação. Destaca-se nas considerações finais sobre a importância dos sindicatos conseguirem se reinventar diante das dificuldades financeiras, para dar continuidade em suas atividades, a fim de impedir que os trabalhadores sejam prejudicados por possível retrocesso nos direitos trabalhistas. | pt_BR |
