A estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado, uma análise da súmula 244, III do TST e da Jurisprudência do TST

Abstract

A estabilidade gestante é uma garantia constitucional que visa proteger a maternidade e o emprego da mulher. O presente artigo tem como objetivo estudar a visão doutrinária e o comportamento jurisprudencial, após a edição da súmula 244 do TST, tendo em vista a ampliação da estabilidade da gestante aos contratos de trabalho por prazo determinado. Ademais, será analisada a evolução do trabalho feminino, as garantias constitucionais, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, os princípios do direito do trabalho, bem como as alterações no mundo atual.