| dc.description.abstract | Ao longo dos anos as intervenções judiciais para obtenção de medicamentos ou de algum tipo tratamento específico, tiveram aumento significativo. O farmacêutico tem a função fundamental na judicialização da saúde, e até antes do início das ações. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão da literatura ressaltando o papel do farmacêutico na judicialização da saúde, e nos fatores que envolvem o acesso aos medicamentos frente aos processos e a evolução da judicialização, no que concerne às decisões judiciais. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter descritivo e documental, a partir das bases de dados Scielo, Science Direct, teses e dissertações incluindo as publicações em português que abordavam o tema, publicados entre 2010 a 2019, sendo utilizados os descritores: acesso a medicamentos, assistência farmacêutica, judicialização de medicamentos, sistema único de saúde, políticas públicas de saúde. A Assistência Farmacêutica no SUS começou a se organizar e ganhar mais importância após a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), todavia a judicialização dos medicamentos tem interferido no ciclo da AF, e se mostrado um grande problema para os gestores da saúde e operadores do direito. Na judicialização dos medicamentos o farmacêutico contribui com a análise dos protocolos, preparando os pareceres com base em informações técnicas, garantindo ao paciente segurança e eficácia do tratamento e contribuindo para a diminuição dos gastos orçamentários com demandas judiciais. | pt_BR |
