| dc.description.abstract | O presente artigo científico traz ao cerne do meio acadêmico, um assunto bastante comentado e polêmico acerca da adoção homoafetiva no Brasil. Muito embora, o Superior Tribunal Federal já tenha reconhecido a união homoafetiva no país, existem questões de cunho religioso, além do preconceito de grande parte da sociedade sobre o referido tema. Constituir uma família como qualquer outra é o desejo dos casais homoafetivos. A luta desses casais pela adoção de crianças está se tornando cada vez maior, pelo fato de não poderem conceber filhos. Nesse contexto, devemos levar em consideração, as inúmeras crianças abandonadas e que estão à espera de uma família para serem adotadas, não se deve permitir que a sexualidade seja um empecilho para a adoção. Sendo assim, este artigo científico tem como principais objetivos analisar os impedimentos e as facilidades da adoção homoafetiva no Brasil. Utilizamo-nos da metodologia através da pesquisa bibliográfica, bem como de outras fontes científicas confiáveis. Destarte, se a legislação não prevê, nem se opõe a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, devemos buscar na Constituição Federal meios para viabilizá-la. Portanto, cabe ao interprete da lei proteger aqueles que não possuem os direitos tutelados por meio de mecanismos de interpretação, bem como utilizar-se do princípio da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da proteção especial à família e do melhor interesse da criança. | pt_BR |
