| dc.description.abstract | Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre aspectos caracterizadores do trabalho análogo ao de escravos, uma realidade concreta no Brasil, analisando quais características pessoais predominam nos trabalhadores que são postos nesta condição, bem como os mecanismos adotados, a importância da Tutela Penal no Ordenamento Jurídico brasileiro, a notória atuação de Institutos e Organizações não-governamentais e, também, estuda os desafios ao seu combate, fazendo menção à evolução história da escravidão, na Idade Antiga, Média e Moderna. Além disso, foram expostas as medidas judiciais cabíveis e competência para julgamento do crime em comento, além da importância das ações Estatais no tocante a aplicação de punições, mas também a importância do implemento de políticas públicas e maior engajamento da sociedade, com o intuito de buscar a possível solução para erradicar a prática criminosa de forma eficaz. Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas documentais e reflexões em torno da Legislação brasileira. | pt_BR |
