| dc.description.abstract | O presente artigo pretende, sem esgotar o tema, fazer uma análise crítica acerca da transação tributária de modo geral, dando ênfase às suas possibilidades e seus limites. É feita uma rápida recapitulação histórica, que demonstra o valor da transação tributária na humanidade, e, por conseguinte, na sociedade. Falaremos do grande interesse público que a cerca, afinal, com a transação tributária, conseguimos resolver litígios e diminuir o congestionamento de processos existentes no país. O intuito em retratar a respeito das transações tributárias visa o entendimento do sistema fiscal brasileiro, suas especificações, suas vantagens e desvantagens para a sociedade, o que poderia ser aprimorado para atender a um modelo de sistema ideal capaz de atender as necessidades sociais de forma eficiente. A análise das possibilidades e limites das transações tributárias foi realizada através do método dedutivo, utilizando-se de uma pesquisa observacional com enfoque qualitativo de cunho bibliográfico. Por fim, evidencia-se que o sistema tributário brasileiro necessita de reformas pois a sua ineficiência gera prejuízos para o interesse público, além de utilizar-se dos recursos públicos de forma indevida ocasionando problemas para toda a sociedade. | pt_BR |
