A pena privativa de liberdade e os direitos e garantias do detento

Abstract

Este artigo buscará estudar os aspectos da pena privativa de liberdade e os direitos e garantias do ingresso no sistema carcerário e os impedimentos da própria execução da pena, que dificultam a ressocialização do detento. Analisa a estruturação da sanção no Brasil, e a pena privativa de liberdade, motivada pela conduta criminosa grave. Face a desorganização do sistema prisional, a ressocialização é desmotivada, por esse motivo busca este trabalho apresentar ideias produtivas para o enfrentamento contra a mão pesada do sistema, à garantir a observação das garantias humanas do indivíduo. O desenvolvimento da pena na história, a luta pelo reconhecimento de direitos e individualização de penas, contribuem para o desenvolvimento de um sistema penal humanizado, com foco na educação e restauração do infrator.