| dc.description.abstract | Sistema de Registro de Preços no procedimento licitatório e as vantagens e benefícios trazidos para as aquisições e contratações públicas, é o que o presente trabalho busca enfatizar. O objetivo geral desse estudo foi analisar noções gerais sobre Licitação e o Sistema de Registro de Preços como sendo um procedimento célere e eficaz nas contratações de bens e serviços na Administração Pública. Inicialmente, o trabalho abordará o Processo Licitatório, seus conceitos, fundamentações, princípios norteadores, e suas modalidades. Em seguida, será analisado o Sistema de Registro de Preços, conceito, fundamentações, modalidades aplicadas, hipóteses de utilização e suas vantagens. Destacando também a participação e atribuições dos atores da licitação por SRP, que são: o órgão gerenciador, os órgãos participantes e os órgãos não participantes, os chamados caronas. Posteriormente, abordará sobre a Ata de Registro de Preços e os contratos decorrentes da ata. Pondera-se no sentido que o sistema de Registro de Preços é favorável, pois além de célere e eficiente, se coaduna com as normas estabelecidas para as licitações e os contratos administrativos, na realização de aquisições e contratações públicas e atende o interesse público, na busca da obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. | pt_BR |
