Saúde pública enquanto interesse público legítimo e a urgente necessidade do cumprimento do princípio da solidariedade diante da pandemia do COVID -19

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a saúde pública enquanto interesse público e a urgência no cumprimento do princípio da solidariedade, como instrumento essencial para proteção da saúde no combate a pandemia do COVID-19. Apresenta ainda uma análise das normas constantes na Constituição Federal de 1988 e os conceitos e argumentos encontrados na doutrina sobre o tema. A presente análise acadêmica foi realizada por meio do método cientifico, qual seja o método dedutivo, partindo da observação do atual cenário da pandemia do novo coronavírus no Brasil e os seus reflexos na saúde pública, construindo um estudo crítico sobre os meios de proteção da saúde através do princípio da solidariedade. A coleta de dados consiste no levantamento de informações bibliográficas, doutrinárias e jurisprudenciais encontradas em livros, artigos, períodos e na internet. Conclui com essa análise, que a atuação da sociedade e do Estado pautada no princípio da solidariedade é o meio importante de resguardar a saúde pública diante da pandemia do COVID-19.