| dc.description.abstract | A pesquisa tem como objetivo averiguar sobre o ponto de vista da responsabilidade penal da pessoa jurídica, pois o tema proposto é ainda controverso no Direito Penal, onde o entendimento sobre a punição e a forma cabível para a sua aplicabilidade podem mudar, a depender da verificação do caso concreto e das condições decorrentes da culpa. Do ponto de vista da sociedade, a pessoa jurídica é considerado o principal agente da relação social e econômico, pois, lhe é atribuída a capacidade de satisfazer as necessidades das pessoas físicas, haja vista o grande poder econômico que, em regra, detém. A proposta do trabalho é a de analisar o tema da responsabilidade com o intuito de verificar se a pessoa jurídica é de fato afetada pelo Direito Penal no requisito da penalização por atos cometidos na sua esfera de responsabilidade. Através da pesquisa qualitativa, aplicou a pesquisa exploratória e bibliográfica, no intuito de melhor compreender o tema central do trabalho, visando o alcance dos resultados pretendidos. É possível confirmar que a legislação pátria atende à sociedade, no que diz respeito à punição de pessoas jurídicas por atos cometidos contra o bem estar social e o meio ambiente e que as prerrogativas legais inerentes à responsabilidade criminal das pessoas jurídicas asseguram a proteção das garantias fundamentais e do bem estar da sociedade. | pt_BR |
