O psicopata serial killer: previsão de punição no código penal, a inconstitucionalidade do projeto de lei suplementar n°140/2010 e a possibilidade de criação de um tipo penal específico com a aprovação da lei 13.964/2019

Abstract

O presente trabalho busca compreender como ocorre a punição de um assassino em série na legislação penal brasileira, através da revisão bibliográfica sobre o tema analisou-se a legislação penal, o projeto de lei suplementar n°140/2010, a literatura de psicologia forense, trabalhos acadêmicos, e a lei 13.964/2019, chegando à conclusão da necessidade de um tipo penal específico para punição desses agentes, visto que não conseguem obedecer regras estabelecidas dentro de uma sociedade dado sua falta de empatia, compaixão, ansiedade e culpa, sendo impossível a convivência no meio social, considerando que suas relações são estabelecidas de maneira superficial, com busca constante de satisfação dos seus desejos homicidas, sem a mínima consideração de suas possíveis consequências.