Mulher e cárcere: o sexismo presente nos trabalhos ofertados dentro do cárcere brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a análise do cárcere brasileiro no âmbito do trabalho interno e a influência do sistema sexista e patriarcal quando se trata dos serviços ofertados às mulheres. Como instrumentos necessários a consecução do objetivo em tela, será analisada a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210/1984 – a fim de elucidar quais os parâmetros estabelecidos pela legislação que devem ser observados pelo Estado no momento da oferta dos trabalhos a serem realizados pelos apenados, como também analisar-se-á por intermédio de dados quais são os tipos de trabalho – em sua maioria - que são ofertados às mulheres encarceradas e a característica sexista destes. A pesquisa, desse modo, se desenvolve com base no método qualitativo de estudo e, ainda, na técnica bibliográfica, pois se demonstram ambos, como instrumentos adequados ao que se pretende questionar.