| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo estudar, à luz dos objetivos do direito do trabalho e da regulamentação da jornada de labor, as principais alterações e impactos trazidos pela lei 13. 467 de 2017. Para materializar esse objetivo, promoveu-se uma pesquisa predominantemente bibliográfica, de modo que o autor se valeu de livros de Direito do Trabalho e Direito Constitucional, bem como artigos científicos que tratam do tema. Ademais, foi feita a análise da legislação e jurisprudência pertinentes ao tema. Por meio desses elementos, foi possível construir um estudo acerca do tratamento da jornada de trabalho em meio às conquistas auferidas pelos trabalhadores ao longo da história. Ademais, tornou-se factível compreender como o ordenamento jurídico brasileiro passou a mensurar e conceber a jornada de trabalho após as alterações promovidas pela lei 13.467 de 2017. Por fim, examinaram-se os impactos da reforma trabalhista nos intervalos inter e intrajornada. Em conclusão, percebeu-se que as alterações promovidas no campo da jornada de trabalho, sorrateiramente, suprimiram direitos e vulnerabilizaram a situação do trabalhador, mostrando-se incompatível com os processos históricos de lutas para a afirmação dos direitos dos obreiros e com o princípio da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
