| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo compreender, sem contudo exaurir, a respeito da exploração do trabalho infantil no Brasil, para tanto no primeiro momento serão expostos dados obtidos através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, e do PNAD, que demostra o quanto crianças e adolescentes são privados dos seus direitos e garantias fundamentais, colocando-os em situação de trabalho de forma precoce o que consequentemente os trará grandes prejuizos no futuro, por terem sido privadas de viverem de forma digna sua infância e adolescente. Transcorreremos a respeito da proteção jurídica dada às crianças e aos adolescentes pela legislação brasileira. Demonstrando quais são os direitos e garantias previstos no ordenamento pátrio, para tanto, será usado o método dialético que tem por objetivo fazer uma interpretação mais dinâmica, e de modo especial no estatudo da criança e do adolescente (ECA), e na Constituição Federal de 1988. E concluiremos apresentando políticas públicas que veem sendo utilizadas no processo de erradicação do trabalho infantil, com destaque especial ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que prioriza a construção de políticas integradas nas áreas da educação, cultura, esporte, lazer, saúde, entre outras, tornou-se imprescindíveis na configuração do (PETI). | pt_BR |
