| dc.description.abstract | Este artigo tem como objetivo apresentar a evolução dos direitos fundamentais, que veio se modificando ao longo das gerações, de acordo com a evolução da sociedade, direitos estes que são garantidos através da Constituição Federal, de 1988 e estão divididos em capítulos que podem ser de primeira, segunda ou terceira dimensão, que correspondem, respectivamente, aos direitos de liberdade, igualdade e fraternidade. Aborda, ainda, acerca das principais garantias sociais que são resguardados pela Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal de Direitos Humanos, que tem como objetivo assegurar que todos os cidadãos pertencentes a um determinado Estado Democrático de Direito tenham condições mínimas de subsistência, de forma digna. Busca-se, também, demonstrar a importância da efetivação dos direitos fundamentais, tendo em vista que é dever do Estado assegurar que todos sejam respeitados. | pt_BR |
