| dc.description.abstract | Inicialmente, foi feita uma analise acerca do conceito de estupro de vulnerável e seu
contexto histórico, principalmente no que diz respeito à visão dos crimes sexuais e dos
menores de 14 (quatorze) anos, uma vez que anteriormente a criança e o adolescente eram
vistos de forma indiferente, estando propensos a todos os males e ignorados pelo Estado.
Posteriormente, com as mudanças no âmbito internacional e com o advento dos tratados e
das legislações, passou-se a serem vistos como sujeitos de direitos e detentores da proteção
integral, estando o Estado e a família obrigados a garantir os mecanismos de tal proteção.
Ademais, considerando que o crime de estupro de vulnerável não traz apenas o menor de 14
(quatorze) anos, foi analisada quais as outras vítimas do estupro de vulnerável, o seu
conceito e o tipo penal. Sem prejuízo, destacou-se a divergência entre dois princípios, quais
sejam: o princípio da presunção da violência, trazido no Código Penal e o princípio da
presunção de inocência, que possui proteção no âmbito constitucional. Ademais, buscou-se
expor o crime sobre a ótica social e os costumes atuais, uma vez que são vistos inclusive
como fontes do Direito. E por fim, o presente artigo buscou apresentar quais as principais
alterações trazidas com o advento da Lei 12.015/2009 e as consequências no crime de
estupro de vulnerável. | pt_BR |
