| dc.description.abstract | Esta pesquisa tem como objetivo analisar como a doutrina e a jurisprudência
nacional vêm se posicionando nos casos de estupro de vulneráveis no ambiente
intrafamiliar. O estupro de vulnerável encontra-se previsto no Código Penal, em seu
artigo 217-A, o qual dispõe que a conjunção carnal ou a prática de qualquer outro
ato libidinoso contra menor de 14 anos é denominada estupro de vulnerável, e,
portanto, crime. A encontrando respaldo no que reza a legislação nacional pertinente
para responder ao seguinte questionamento: Qual a posição da doutrinária e
jurisprudencial acerca do estupro de vulnerável, especificamente, a ocorrência do
abuso sexual infantil no ambiente intrafamiliar? O estudo caracteriza-se pesquisa
bibliográfica em doutrinas, legislações, livros e artigos, utilizando-se como fonte de
pesquisa a Norma Jurídica Brasileira (Constituição Federal de 1988, Código Penal,
especificamente, o no artigo 217-A, e a Lei nº 8069/90-ECA. Como guisa de
conclusão, constatou-se avanços doutrinários, pois muitos teóricos apontam
contribuições nova legislação, uma vez que clarificou o entendimento do crime de
estupro. No tocante à posição da jurisprudência nacional, o Superior Tribunal de
Justiça pacificou o entendimento por meio da sumula 593, afastando qualquer
divergência acerca do tema, deixando claro quem são os sujeitos comtemplados
pelo art. 217-A do Código Penal. | pt_BR |
