Direito à cidade (para todos?): estudo crítico-reflexivo do Plano Diretor de Aracaju e a implementação de Cidade Inteligente em debate

Abstract

Pensar o direito à cidade (inteligente) remete questionar o processo de planejamento e implementação de políticas de desenvolvimento urbano nos tempos atuais. Dito isto, a pesquisa propõe demonstrar que a implementação de Cidades Inteligentes prescindem da elaboração de um Plano Diretor Inteligente, como também pressupõe o uso de tecnologias digitais inovadoras que disponha facilitar a vida das pessoas nas cidades. Para tanto, necessário se faz pontuar o enfoque na gestão urbana democrática e na qualidade de vida de seus moradores, bem como no pleno exercício dos direitos sociais em cidades conectadas. Em especial, buscou tecer considerações acerca da moradia nas Cidades Inteligentes e as perspectivas de enfrentamento da segregação socioespacial. Sendo esse, portanto, assinalado como um problema arcaico e emblemático que vai para além da ausência de “teto”, uma vez que traduz a falha na proposta de inserção social e digitalmente do cidadão à cidade. Ademais, o presente estudo busca analisar o Plano Diretor de Aracaju e sua atual situação, ressalta-se a observância aos princípios da eficiência e da participação popular, objetivando promover reflexões se o mesmo adota diretivas inteligentes com fito de efetivar o bem-estar coletivo e dignidade para as presentes e futuras gerações.