Reflexos do princípio da fraternidade na função social do contrato

Abstract

O presente artigo trata sobre o reflexo da fraternidade na função social do contrato. Para compreensão desse, antes, faz-se necessário percorrer as gerações de direitos fundamentais, estudando a liberdade, igualdade e por fim a fraternidade, para somente então, após aprofundar-se na fraternidade, entender como ela refletiu num dos mais relevantes princípios dos contratos de direito civil. O objetivo deste trabalho foi entender a importância do princípio da função social do contrato à luz da Constituição Federal de 1988 e o princípio da fraternidade nela disposto, uma vez que existe grande interesse dos quem detêm o poder econômico em que o princípio da função social não seja observado. Foi utilizado vasto referencial teórico de grandes doutrinas consagradas e bastante citadas no campo de pesquisa desse tema, chegando-se, a partir do método dedutivo, às conclusões que serão aduzidas no decorrer do texto.