O sistema carcerário brasileiro à luz da justiça restaurativa

Abstract

Este artigo é uma exposição clara e precisa da origem e evolução da pena como forma de punição estatal para delitos cometidos, desde a criação do homem na terra, até os dias atuais, Verificando-se portanto, uma trajetória sanguinária e bastante violenta, onde as penas eram corporais e até coletivas, tendo uma lenta evolução, demostrando que o sistema carcerário brasileiro encontra-se precário e não cumpre sua função social, que é a ressocialização do egresso. Nessa perspectiva, foi demonstrado o método desenvolvido no Estado de Minas Gerais, que é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, o qual traz resultados bastantes satisfatórios na ressocialização dos egressos do sistema prisional brasileiro.