| dc.description.abstract | O trabalho tem como objeto o biodireito e sua relação com a bioética na
regulamentação das novas técnicas de reprodução humana assistida, para tanto, busca
analisar as questões éticas, morais e jurídicas que permeiam essas novas técnicas. A partir
do comparativo entre bioética e o biodireito, com foco para o surgimento e a conceituação
contemporânea, o trabalho objetiva ainda esclarecer a importância do biodireito na
resolução de conflitos gerados entre a ética e a ciência no que tange às técnicas de
reprodução assistida, questão de grande relevância para a comunidade científica por seu
caráter interdisciplinar, abrangendo assim não só o direito, como a medicina, a biologia, a
sociologia, psicologia, economia e assistência social. Entre as conclusões capilares, o
trabalho evidencia que o Estado precisa regulamentar e informar quais são as suas funções
fiscalizadoras e repreensivas quanto as práticas que tenham como finalidade a terrível
possibilidade de coisificar o ser humano e violar a dignidade humana. | pt_BR |
