| dc.description.abstract | A compreensão dos instrumentos denominados Estudo de Impacto Ambiental (EIA) bem como de seu corolário, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é fundamental para tornar possível a correta compreensão acerca da responsabilização civil aplicável ao poluidor, em caso de descumprimento dos mesmos. Além disso, é feito o estudo de alguns princípios inerentes ao Direito Ambiental, tais como prevenção e precaução, como verdadeiras diretrizes capazes de permitir que a atividade exploratória seja realizada, mas com base na ideia de desenvolvimento sustentável, para garantir desta forma a permanência de um meio ambiente equilibrado e saudável para todas as gerações. Utilizada a metodologia de cunho exploratório, por meio da revisão bibliográfica da doutrina ligada ao tema. Constatou-se que a aplicação de eventual reparação na esfera cível é muito importante para promover, ainda que de maneira indireta, uma maior conscientização em relação as atividades empresariais geram degradação ambiental, fazendo com que os poluidores se adequem às diretrizes ambientais, sob pena de ter sua atividade empresarial inviabilizada pelo aumento exacerbado de custos indenizatórios. | pt_BR |
