| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo a abordagem sobre a reciprocidade da prestação de alimentos entre pais e filhos, e as hipóteses que relativizam esse direito. Como é de conhecimento comum, os alimentos são prestações devidas pelos pais aos filhos, visando a subsistência destes, já que não podem adquiri-los de forma autônoma. Porém, em alguns casos, existe a possibilidade dos filhos prestarem alimentos aos pais, devendo observar o trinômio da necessidade/possibilidade e proporcionalidade. Dessa forma, veremos as possibilidades em que os filhos maiores tem a obrigação de prestar alimentos aos seus genitores em caso de velhice, carência ou enfermidade, quando estes não puderem arcar com sua manutenção. Além disso, o dever de prestar alimentos não é incondicional, haja vista que a indignidade decretada por meio de processo judicial extingue o dever de alimentar como medida punitiva, a fim de coibir vantagens indevidas. | pt_BR |
