O combate à prática de Greenwashing no ordenamento jurídico pátrio

Abstract

As organizações econômicas recorrem, em meio à necessidade de eventualmente se reinventarem e melhorar sua imagem perante a sociedade, à prática de greenwashing, termo em inglês que faz alusão à publicidade enganosa envolvendo desenvolvimento sustentável, sob o fundamento de causar menos dano e impactos negativos ao meio ambiente. Essa conduta é desprovida de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual o presente estudo visa apresentar as formas vigentes de se combater tal prática. Com base em pesquisas bibliográficas, este trabalho demonstrará as implicações jurídicas aplicáveis às empresas que confrontem a boa-fé e se utilizem da maquiagem verde como uma vantagem desleal.