Lei de acesso à informação (princípio da publicidade) e sua atual efetividade no estado de Sergipe

dc.contributor.author	GONZAGA, Larissa Izidro
dc.date.accessioned	2021-10-29T04:57:18Z
dc.date.available	2021-10-29T04:57:18Z
dc.date.issued	2021-10-29
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/4272
dc.description.abstract	O presente artigo buscou demonstrar a relevância da divulgação de informações do Poder Público aos cidadãos no cenário sócio-político brasileiro. O acesso a informações públicas é um importante aliado na luta contra a corrupção e, consequentemente, melhoria da gestão pública, bem como no controle social exercido a partir da participação popular ativa na Administração Pública. Em razão disso, pode-se afirmar que a Lei de Acesso à Informação é um importante instrumento no desenvolvimento da transparência administrativa e, assim, na consolodição do exercício da cidadania por meio do controle social. Analisou-se também a implantação da Lei n. 12.527/2011 no Estado de Sergipe e a efetividade do seu cumprimento no período de 2016 até os dias atuais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Informações	pt_BR
dc.subject	Participação popular.	pt_BR
dc.subject	Controle social	pt_BR
dc.subject	Lei de Acesso à Informação	pt_BR
dc.title	Lei de acesso à informação (princípio da publicidade) e sua atual efetividade no estado de Sergipe	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR
dc.description.localpub	Aracaju	pt_BR